Termos de Uso – Curso de Halitose Halitus

Seja bem-vindo(a) ao site www.cursodehalitose.com.br, plataforma oficial de ensino mantida por Halitus Comércio de Produtos de Higiene Pessoal LTDA ME, doravante chamada de Halitus e Maurício Duarte da Conceição – CRO-SP 34.205, sócio proprietário da Halitus e autor dos Cursos, nesse ato chamado de Dr. Maurício Conceição.

Ao acessar este site, adquirir ou utilizar qualquer um de nossos cursos, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos itens abaixo, pedimos que não utilize nossos serviços.

  1. Finalidade da Plataforma

O Curso de Halitose Halitus é uma plataforma educacional voltada exclusivamente à formação científica e ética de cirurgiões-dentistas e profissionais da saúde interessados em aprofundar seus conhecimentos em halitose, boca seca, boca amarga e cáseos amigdalianos, segundo os protocolos desenvolvidos pelo Dr. Maurício Conceição.

O conteúdo é disponibilizado apenas para uso pessoal, intransferível e educativo, sendo vedado qualquer tipo de reprodução, redistribuição, revenda ou utilização comercial sem autorização expressa e por escrito do titular.

  1. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo desta plataforma, incluindo vídeos, apostilas, slides, textos, protocolos clínicos, imagens, marcas e metodologias, é de propriedade intelectual exclusiva de Maurício Duarte da Conceição e das empresas Halitus Produtos e Clínica Halitus.

É proibido, sob pena de responsabilização civil, ética e criminal:

  • Utilizar o nome, imagem ou marca Halitus, Dr. Maurício Conceição, Clínica Halitus ou Programa Confie no seu Hálito como forma de credencial profissional, propaganda, ou associação comercial.
  • Copiar, reproduzir, divulgar, adaptar, vender, sublicenciar ou compartilhar conteúdos, integral ou parcialmente, em qualquer meio físico ou digital.
  • Utilizar os materiais do curso em outros cursos, palestras, mentorias ou atividades comerciais sem autorização formal.
  1. Conduta Ética e Uso Responsável

O participante compromete-se a respeitar integralmente o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, observando especialmente:

  • Os artigos 44 a 52 do Capítulo XVI, que tratam do anúncio, propaganda e publicidade, vedando a divulgação de informações enganosas, sensacionalistas, autopromocionais ou sem respaldo técnico-científico;
  • O artigo 11, que proíbe o cirurgião-dentista de anunciar, ministrar ou divulgar técnicas e terapias não reconhecidas cientificamente;
  • O artigo 14, que veda o uso de títulos, qualificações ou especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, bem como a utilização indevida de nomes, imagens ou títulos de outros profissionais;
  • E o artigo 18, que considera infração ética associar o nome, imagem ou credenciais de outro profissional sem sua autorização, especialmente quando houver intuito de autopromoção, credenciamento indevido ou captação de pacientes.

Dessa forma, é expressamente proibido o uso do nome, imagem, metodologia, marca ou materiais pertencentes ao Dr. Maurício Duarte da Conceição, Clínica Halitus, Halitus Comércio de Produtos ou Cursos Halitus como forma de divulgação, propaganda, parceria, credencial profissional ou referência comercial, sem autorização formal e por escrito do titular.

  1. Suspensão e Cancelamento de Acesso

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, especialmente em casos que envolvam uso indevido do nome, imagem, metodologia, materiais, marca ou reputação profissional do Dr. Maurício Duarte da Conceição, da Clínica Halitus ou dos Cursos Halitus, acarretará as seguintes medidas, com efeito imediato e sem necessidade de aviso prévio:

  1. Suspensão imediata e unilateral do acesso à plataforma e a todos os cursos adquiridos;
  2. Bloqueio e congelamento imediato e por tempo indeterminado da matrícula, com manutenção da suspensão até a completa regularização do caso ou decisão definitiva da direção e do setor jurídico da Halitus.
  3. Cancelamento definitivo do acesso e exclusão da matrícula, sem direito a reembolso, quando comprovada qualquer infração ética, legal ou contratual;
  4. Comunicação formal às entidades competentes, incluindo o Conselho Regional de Odontologia (CRO) e a Associação Brasileira de Halitose (ABHA), sempre que a conduta configurar violação grave do Código de Ética Odontológica;
  5. Adoção das medidas judiciais cabíveis em caso de danos morais, materiais ou de imagem à Halitus ou ao Dr. Maurício Conceição, seus representantes ou sua metodologia.

Essas medidas têm caráter protetivo, corretivo e preventivo, com o objetivo de preservar a integridade ética, científica e institucional dos cursos Halitus e de seus representantes.

  1. Uso de Nome e Referência Profissional

Apenas os profissionais que concluírem integralmente os cursos e receberem certificação formal emitida pela Halitus poderão divulgar essa formação em seus currículos, respeitando os seguintes limites:

  • A menção deve restringir-se à formação recebida, sem sugerir vínculo de representação, autorização comercial, parceria, endosso ou supervisão direta do Dr. Maurício Conceição.
  • É vedada qualquer menção que induza o público a acreditar que o profissional atua em nome da Halitus, representa a Clínica Halitus ou tem autorização para ministrar cursos em nome do Dr. Maurício Conceição.
  1. Política de Acesso e Reembolso

O acesso aos cursos é pessoal, intransferível e disponível durante o período estipulado no ato da compra.
A Halitus reserva-se o direito de suspender o acesso de qualquer usuário que compartilhe credenciais de login ou permita o acesso de terceiros à plataforma.

Reembolsos seguem a legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor), ocorrendo até 07 dias depois do pagamento do curso, quando será possível cancelar o mesmo por qualquer motivo, que te devolveremos todo o valor pago. Após esse período já enviaremos as amostras de produtos, apostila e livro.

  1. Atualização e Alterações dos Termos de Uso

A Halitus Educação Odontológica Ltda. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários.

As versões atualizadas passam a vigorar imediatamente após sua publicação no site www.cursodehalitose.com.br, substituindo automaticamente as anteriores.

É de responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais modificações.
O uso continuado da plataforma após a atualização será considerado como aceitação integral e irrestrita dos novos Termos de Uso.

  1. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Halitus Comércio de Produtos

CNPJ: 03.641.689/0001-21
Responsável Técnico: Dr. Maurício Duarte da Conceição – CRO-SP 34.205
Endereço: Av. Antônio Carlos Couto de Barros, 2278 – Sala 10 – Campinas/SP
E-mail para contato: atendimento@cursodehalitose.com.br